O vereador Leônidas Fávero Neto, apresentou em plenário para votação, na última segunda-feira (10) o requerimento em que solicita ao Executivo a adoção de providências administrativas e adequação na legislação municipal, no que se refere à fiscalização da soltura de fogos com estampido, ou qualquer artefato pirotécnico, que atualmente são proibidos em Paranavaí, para resguardar autistas, idosos e animais.
Para Leônidas, “a proposição vem esbarrando em sua efetiva aplicação, especialmente na fiscalização da lei e desconhecimento das pessoas, apesar da sua vigência”.
No documento, o vereador solicita o efetivo cumprimento da lei, como a divulgação da cooperação entre a Guarda Municipal e a Secretaria de Meio Ambiente, responsáveis pela fiscalização, bem como a realização de campanha educativa para conscientização da população. “Em caso de denúncia, as pessoas podem ligar na ouvidoria no telefone 156, na Guarda pelo 153, assim como na Secretaria de Meio Ambiente no 3422-1315”, explica.
O requerimento é uma reivindicação do grupo Vizinhos Solidários do Teatro Municipal, que pede a revisão e clareza no texto para o cumprimento da lei. “A luta por uma legislação que proíba a soltura de fogos sem estampidos vem de grupos e pessoas que desejam a tranquilidade de direito que têm os autistas, idosos e animais. Leis precisam ser divulgadas e cumpridas, senão perdem a essência de sua natureza”, defendeu a representante do grupo, Beatriz Kirchner.
