A Universidade Estadual do Paraná (Unespar) iniciou a construção do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) no campus de Paranavaí. Vinculado ao Curso de Direito, no Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), a nova unidade acadêmica vai contribuir para o aprendizado teórico-prático e exercício profissional dos estudantes nas diferentes áreas da formação jurídica.
No local, serão ofertados serviços de assistência jurídica para a população da região, em especial as pessoas economicamente menos favorecidas. A expectativa é que o NPJ da Unespar inicie as atividades a partir do primeiro semestre de 2023. A projeção é de mil atendimentos anuais, nos vários segmentos do Direito e especialidades jurídicas: Cível, Família, Previdenciário, Trabalhista, entre outros. Além de Paranavaí o NPJ irá atender outros 28 municípios da região.
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A obra recebeu aporte financeiro do Fundo Paraná de apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. O desembolso dos recursos, no valor de R$ 356,4 mil, foi realizado pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) em novembro do ano passado para a contratação da empresa de engenharia civil licitada.
CONHECIMENTO – Segundo o professor Lucílio da Silva, coordenador do Curso de Direito da Unespar, no NPJ os estudantes terão a oportunidade de vivenciar a rotina da profissão, atuando com consultoria e assessoria judiciária.
“No contato com o cidadão assistido, o acadêmico vai alinhando o conhecimento teórico das disciplinas à atividade prática, desenvolvendo um senso de responsabilidade, na medida em que sua atuação gera modificação na vida daquela pessoa. Esse percurso prepara o aluno para a vida profissional, como uma iniciação e transição entre a teoria e prática”, afirma.
Advogado e mestre em Direito Processual Contemporâneo e Cidadania, ele salienta que os alunos podem incluir nos currículos a experiência prática proporcionada pelo NPJ para colocação no mercado de trabalho, tanto para atuação no campo do Direito Privado, como no campo do Direito Público.
RETORNO À SOCIEDADE – A diretora do Campus, professora Maria Antônia Costa, destaca o caráter social do NPJ como mecanismo de acesso à Justiça. “O atendimento será gratuito para os cidadãos de baixa renda, que geralmente não podem arcar com os custos de serviços advocatícios. A ideia é proporcionar a essa parcela da população o acesso ao Judiciário para solução em várias áreas”, pontua.
O conteúdo curricular compreende três eixos interligados de formação: fundamental, profissional e prática. Os segundo e terceiro eixos são direcionados aos conhecimentos específicos para o exercício da profissão. De toda a carga horária, superior a quatro mil horas, 408 são de estágio de prática jurídica.
Alguns alunos atuam no Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij) e no Núcleo Maria da Penha (Numape), programas desenvolvidos pela Superintendência De Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em parceria com as universidades estaduais. Outros estudantes desenvolvem um projeto de extensão na Delegacia da Mulher de Paranavaí, em uma parceria com a Polícia Civil. Há ainda universitários em estágios não obrigatórios no Poder Judiciário, no Ministério Público e em escritórios de Advocacia.
ESTRUTURA – Conforme estabelecido no Projeto Político-Pedagógico do Curso de Direito da Unespar, o NPJ contará com secretaria com servidores do quadro efetivo da instituição de ensino superior, bolsistas de extensão e monitores; salas para atividades e audiências; computadores; espaço para assistência jurídica; arquivo de autos; fichário individualizado; acesso aos sistemas de tribunais e juizados; acervo da legislação; e sala para professores orientadores.
A Unidade irá atender moradores de Paranavaí; Alto Paraná; Amaporã; Cruzeiro do Sul; Diamante do Norte; Guairaçá; Inajá; Itaúna do Sul; Jardim Olinda; Loanda; Marilena; Mirador; Nova Aliança do Ivaí; Nova Londrina; Paraíso do Norte; Paranacity; Paranapoema; Planaltina do Paraná; Porto Rico; Querência do Norte; Santa Cruz de Monte Castelo; Santa Isabel do Ivaí; Santa Mônica; Santo Antônio do Caiuá; São Carlos do Ivaí; São João do Caiuá; São Pedro do Paraná; Tamboara; e Terra Rica.
