O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) esclareceu nesta sexta-feira (29) que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU). O documento está circulando em sites e redes sociais com os nomes de todos os servidores do estado que, supostamente, teriam recebido irregularmente o auxílio.
"A circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28 de maio), sobre a constatação da irregularidade. A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante", disse o TCE, em nota.
Conforme o Tribunal, a única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.
Sindicato lamenta - O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paranavaí (Sinserpar) lamentou, a divulgação da lista com os nomes dos servidores. Município e Caixa Econômica Federal para tentar entender o que está acontecendo. “A apuração dos fatos vai mostrar que tem muita gente inocente. Não nego a possibilidade de ter havia fraude, mas tenho certeza que tem inocentes nesta história”, disse o presidente do Sinserpar, Gabriel dos Santos Luiz.
Santos diz que não é justo generalizar, pois houve servidores que receberam automaticamente o dinheiro na conta bancária, mesmo não tendo requerido o benefício. “Temos muitos servidores passando por extremas dificuldades. Temos servidor, com mais de 60 anos, que, por serem do grupo de risco, estão afastados. Em atividade e pelo trabalham que desenvolvem recebem um valor adicional referente a insalubridade. Afastado do trabalho, perderam o que era referente a insalubridade. E isto está fazendo falta. Tem servidor que já chegou a ir programa de rádio para pedir cesta básica. Então é uma situação difícil. Mas é criminosa as acusações que estão fazendo sem verificar se houve ou não má fé. Já temos conhecimento de casos em que o servidor não requereu o benefício. Mas recebeu automaticamente na sua conta”, explica Gabriel dos Santos.
Prefeitura - Em nota, a prefeitura de Paranavaí também se pronunciou sobre o caso.
"Chegou ao conhecimento das autoridades do Executivo Municipal que a lista de servidores mencionada acima está sendo veiculada em mídias sociais. Vimos por meio deste, esclarecer que menção destes servidores na listagem, por si só, não configura má fé dos mesmos no recebimento do recurso, muito menos significa que essa solicitação efetivamente foi realizada pelo servidor beneficiário. Dito isto, salientamos que a veiculação destas informações, que são de cunho oficial e sigiloso, pode configurar crime.
O prazo para que os servidores respondam às notificações do município é o dia 09 de junho de 2020, devendo o servidor que recebeu o recurso e não foi notificado também se manifestar quanto ao fato, bem como fazer a devolução no site mencionado acima", diz um trecho da nota.
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