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Vigilância em Saúde

Restaurante e praça de alimentação são multados em R$ 5 mil por irregularidades

A aplicação das multas para quem desrespeitar as normas determinadas para a prevenção à covid-19 está prevista na Lei Municipal nº 4.816/2020.

Postado em 21/06/2020 às 08:38

Os locais foram fiscalizados na tarde desta sexta-feira (19). (Foto: Ilustrativa/Pixabay)

Um restaurante e uma praça de alimentação de Paranavaí, ambos funcionando dentro de shoppings da cidade, foram multados em R$ 5 mil cada por não estarem cumprindo as normas determinadas pela Vigilância em Saúde para a reabertura dos estabelecimentos durante o período de pandemia da covid-19. Os locais foram fiscalizados na tarde desta sexta-feira (19), quando a equipe da Vigilância foi apurar denúncias registradas via ouvidoria municipal (156).

“A praça de alimentação de um dos shoppings estava com a área comum em total desacordo com as normas. Além disso, o elevador de acesso à praça de alimentação também estava sendo utilizado de maneira inadequada. No restaurante instalado em outro shopping, as mesas estava dispostas de maneira incorreta (sem respeitar o distanciamento mínimo de 2 metros), o buffet livre não tinha um funcionário para servir os pratos dos clientes, os copos, talheres e canudos estavam dispostos incorretamente e não havia álcool gel nas mesas”, explica a diretora da Vigilância em Saúde de Paranavaí, Keila Stelato.

A aplicação das multas no valor de R$ 5 mil está prevista na Lei Municipal nº 4.816/2020, que determinou o fechamento do comércio local e autorizou o prefeito a editar decretos e normas infralegais para garantir a adoção, no âmbito do município de Paranavaí, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio do novo coronavírus.

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