O uso de veículos de tração animal pode estar com os dias contados em Paranavaí. Isso porque, um projeto dos vereadores Aldrey Azevedo e Lucas Barone propõe proibir o uso de carroças e a utilização desses animais de grande porte para transporte de cargas.
Se aprovado, o projeto deve proibir todo meio de transporte de cargas movido por propulsão animal, além de vedar o uso de animais para transporte de cargas no dorso, estando o condutor montado ou não.
A proposição prevê ainda que, estarão permitidas apenas atividades com esses animais em estabelecimentos públicos ou privados, como haras, equoterapia, cavalgadas, bem como o uso de animais pelas forças públicas, militares ou civis, que tenham grupamento com montaria.
Quem desrespeitar a lei poderá ser punido com multa de R$ 3.000,00. Em caso de reincidência, o animal será apreendido definitivamente e o proprietário multado com o dobro do valor da multa inicial. Além disso, havendo a constatação de maus-tratos, o responsável pelo animal sofrerá as sanções previstas na lei de maus-tratos a animais, aprovada este ano em Paranavaí.
“Podemos justificar inicialmente a presente proibição devido às condições de exploração e esgotamento que os animais, que comumente tracionam as carroças, são levados. Não é incomum as sequelas, danos irreversíveis e até a morte de animais devido ao esforço excessivo a que são submetidos, bem como, conjuntamente ao espancamento que rotineiramente acontece para que os animais cheguem além de sua capacidade física”, justificam os vereadores.
Além disso, os vereadores também salientam que falta legislação de trânsito pertinente a esses veículos, o que gera vários problemas nas ruas.
A lei também propõe, que o município firme convênios com organizações da sociedade civil organizada para acolher os animais apreendidos. Sendo que os custos com alimentação, transporte e cuidados com animal, ficarão a cargo do dono. Animais que não forem retirados em 45 dias poderão ser vendidos.
Conforme a proposição, o município ficará autorizado a instituir programas de redução do impacto de aplicação desta lei à população que utiliza veículos de tração animal.
O projeto deve passar pela primeira votação já na próxima segunda-feira (30).
