O Procon de Paranavaí divulgou nesta sexta-feira (15) uma
nota para os comerciantes e consumidores alertando que golpistas estão
visitando estabelecimentos comerciais da cidade e se identificando como fiscais
do Procon, para vender o Código de Defesa do Consumidor.
Durante a abordagem, os falsos fiscais dizem que o Procon
vai fiscalizar a existência de um exemplar do documento em todos os estabelecimentos
e já vendem o produto para o comerciante. Além disso, também oferecem uma placa
com telefone do órgão de defesa do consumidor.
Ainda segundo a nota, o Procon Paraná “ já identificou as
pessoas que têm patrocinado tal ato e já foi providenciado o encaminhamento dos
seus dados para a delegacia de polícia competente”.
De acordo com o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon) Paranavaí, todos os estabelecimentos comerciais do país são obrigados
a manter, para consulta dos clientes, pelo menos, um exemplar do Código de
Defesa do Consumidor (Lei n. 12.291/2010), mas o Procon Paraná e o Procon
Paranavaí, não comercializam qualquer tipo de material, nem autoriza qualquer
ação nesse sentido.