Nesta quarta-feira (6) dezenas de servidores públicos
municipais se reuniram com o prefeito KIQ para um esclarecimento sobre o
Projeto de Lei 07/2018 do Poder Executivo que altera o regime jurídico dos
servidores públicos do município. Durante a reunião, o prefeito disse aos servidores que a
tramitação do projeto está temporariamente suspensa.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Paranavaí (Sinserpar), com a aprovação do Projeto, cerca de 30 itens seriam
alterados no novo estatuto em relação ao atual. Essas alterações iriam mexer na
reserva de vaga para deficientes físicos, estágio probatório, jornada de
trabalho, adicional de insalubridade, adicional noturno, férias, licença para
desempenho de mandato classista, licença maternidade, licença prêmio, licença
por motivo de doença em pessoa da família e processo administrativo disciplinar,
segundo o Sindicado.
“Não é de nosso interesse que o servidor seja prejudicado,
tanto que não entendemos a veiculação de algumas informações que são
mentirosas. Não vamos retirar direitos, anuênio, 13º salário ou qualquer
benefício dos servidores. Queremos apenas eliminar ambiguidades e deixar de
maneira clara a legislação”, afirmou KIQ sobre o projeto.
Ainda segundo o prefeito, em nenhum momento ele se
negou a discutir com o Sindicato sobre qualquer parte do documento. “Sempre me
posicionei de maneira aberta, até porque também sou servidor público. Disse ao
presidente do sindicato que, se fosse necessário, apesar de não entender dessa
forma, tiraríamos o projeto para que ele fosse discutido mais”.
O presidente do Sindicato, Gabriel dos Santos, afirma que
vinha tendo um bom diálogo com os vereadores e com o prefeito. "Não
posso ser hipócrita e falar que o prefeito não me atendeu. Todas as vezes que
pedi para conversar fui atendido rapidamente”. No entanto, Santos diz que a
comunicação era muito difícil com a Secretaria de Administração. “Ali não tem
diálogo”, explica.
Santos ainda diz que uma forma de economizar recursos
públicos do município seria a extinção da Secretaria de Administração e a
passagem das suas atribuições para a Secretaria de Fazenda. A proposta de fusão
das secretarias, segundo o representante do Sindicato, é porque a Administração
Municipal tem alegado a necessidade de alterar o estatuto dos servidores por
não ter recursos para pagar os direitos previstos.
Após a suspensão temporária do projeto, a vice-presidente do
Sinserpar, Suzi Cristiane Fachin, reforçou a importância do Sindicato continuar
unido. Na avaliação dela, o recuo da Administração Municipal só aconteceu pela
percepção de que os servidores estão fortalecidos pela união. Ela e o
presidente Gabriel garantiram que, a suspensão da tramitação não é suficiente, pois, segundo eles, o projeto pode voltar a qualquer momento. Para os dirigentes
sindicais, isso tem que ser tirado de pauta definitivamente e o atual
estatuto precisa ser executado.
Segundo o Procurador-Geral do município, Benjamim Marçal
Costa, que esteve reunido boa parte do dia em conversas com o sindicato, o
projeto será discutido, por temas, com a participação dos servidores. “Vamos
ouvir as sugestões e melhorar o projeto sem que haja qualquer prejuízo”.
Na reunião, ficou acordado que o município aguardará o
encaminhamento de sugestões de alterações ao Projeto de Lei a serem enviadas
pela Câmara de Vereadores, quando então retornará a discussão do projeto com o
Sinserpar.
