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Recurso

Justiça Federal de Paranavaí destina mais de R$ 113 mil para entidades sociais

Valor foi arrecadado com o pagamento de penas pecuniárias, aquelas aplicadas para crimes de menor potencial ofensivo.

Publicado em 15/10/2019 às 08:03
Atualizado em

Justiça Federal de Paranavaí. (Foto: Reprodução/ Google maps)

A Justiça Federal de Paranavaí destinou mais de R$ 113 mil para 11 entidades sociais de Paranavaí e região. O valor foi arrecadado com o pagamento de penas pecuniárias, aquelas aplicadas para crimes de menor potencial ofensivo, cuja penalidade para o crime não ultrapassa quatro anos de prisão e o réu não tem antecedentes criminais. Nestes casos é definido um valor em dinheiro a ser pago, em substituição a restrição de liberdade.

 As entidades beneficiadas tiveram projetos selecionados pela 1ª Vara Federal de Paranavaí, que escolheu 11 instituições para destinação de R$ 113.694,02, por meio de edital disponibilizado e divulgado em 2017.  A maioria das instituições finalizou os projetos ainda em 2018 e, em setembro de 2019, a última entidade terminou a execução de sua obra.

Na escolha, segundo a Justiça Federal, foram priorizadas as instituições que mantêm por maior tempo um número expressivo de prestadores de serviços, que atuem diretamente na execução penal, na assistência à ressocialização ou às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade, que prestem serviços de maior relevância social, e ainda, apresentem projetos viáveis de serem aplicados.

Os recursos recebidos pelas entidades serão destinados à aquisição de materiais ou construção e reforma das sedes, para melhorar a estrutura dos locais em que os serviços são prestados.

As 11 instituições selecionadas foram:

- Recanto da Terceira Idade - São Carlos do Ivaí

- Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia - Paranavaí

- APAE - Diamante do Norte

- APAE - Nova Londrina

- APAE - Planaltina do Paraná

- Conselho Comunitário de Segurança de Paranavaí - Parceria com a Polícia Civil

- APAE - Itaúna do Sul

- Associação de Amparo a 3ª Idade – Unidade de convivência Ave Maria Unicam – Planaltina do Paraná

- AAPAC – Associação Amigos da Pastoral da Criança da Diocese de Paranavaí

- Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Paranavaí

- Associação Educacional dos Vigilantes Mirins de Paranavaí “Frei Rafael Mainka” - Guarda Mirim.

Os pedidos de participação no processo seletivo foram recebidos entre os dias 2 e 15 de maio de 2019. Conforme a Justiça Federal, ainda não há previsão para a próxima seleção.


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