Paranavaí
Homem é multado em R$ 5 mil por manter poço sem licença ambiental no Jardim Ipê
A ocorrência aconteceu após uma denúncia anônima. Homem não tinha autorização de uso obrigatória, exigida pelos órgão ambientais para manter o poço
Publicado em
11/12/2021 às 12:25
Atualizado em
Além da multa, o responsável assinou um Termo Circunstanciado de Infração Penal. (Foto: Polícia Ambiental)
A Polícia Ambiental localizou nesta sexta-feira (10) em uma residência no Jardim Ipê, em Paranavaí, um poço de captação de água sem a autorização de uso obrigatória, exigida pelos órgão ambientais.
A ocorrência aconteceu após uma denúncia anônima. Segundo a Polícia Ambiental, o proprietário do local assinou um Termo Circunstanciado de Infração Penal (TCIP) por praticar ação lesiva ao meio ambiente. Ele foi autuado no Art. 60 da Lei 9.605/98, de crimes ambientais.
Além disso, o homem foi recebeu uma multa no valor de R$ 5 mil. Para manter um poço de captação de água no Paraná é necessário ter licença ambiental, conforme a lei estadual 12.726/99, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos.
Fonte: Portal da Cidade Paranavaí
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