O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quarta-feira (28) o decreto que nomeia Fabio Luis Franco para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Ele fazia parte da lista tríplice para o preenchimento do cargo destinado ao quinto constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil - Paraná (OAB-PR). A vaga decorre da aposentadoria da desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende.
O quinto constitucional está previsto na Constituição Federal. Ele é um mecanismo de democratização do Poder Judiciário, que garante que um quinto das vagas devem ser destinadas a integrantes do sistema de Justiça que não sejam magistrados de carreira.
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Formado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) em 1995, Fabio Luis Franco foi procurador jurídico de Paranavaí, professor adjunto na Universidade Paranaense e professor de pós-graduação do Centro de Ensino Superior de Maringá e da Universidade de Cascavel. É especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil
Além disso, o TJPR definiu na segunda-feira (26) o nome de três novos desembargadores para a Corte. Em sessão do Tribunal Pleno, os juízes Marco Antônio Massaneiro e Francisco Carlos Jorge foram promovidos ao cargo máximo da magistratura estadual pelo critério de antiguidade. Já o juiz de Direito substituto em 2º grau Victor Martim Batschke foi promovido pelo critério de merecimento. As promoções decorrem das aposentadorias dos desembargadores Renato Braga Bettega, Arquelau Araujo Ribas e José Augusto Gomes Aniceto.
