Os estudantes de Paranavaí que querem renovar ou solicitar
pela primeira vez o Passe Livre, já podem procurar a Secretaria Municipal de
Educação para apresentar a documentação necessária. A solicitação do Passe
Livre pode ser feita até o dia 10 de abril para quem já efetivou a matrícula
nas redes pública e particular. Para as matrículas efetivadas após o dia 10 de
abril, haverá um prazo de 30 dias para a solicitação do Passe Livre. Após estes
prazos, só será concedido o benefício aos alunos transferidos de unidade
escolar, desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos por Lei.
Para fazer o pedido do Passe Livre, o estudante deve
apresentar uma cópia do comprovante de residência atualizado, declaração de
matrícula original, xérox do RG e CPF do aluno ou responsável (para menores de
18 anos) e uma fotografia 3x4 atualizada.
O cadastramento ou recadastramento pode ser feito pelo
próprio estudante interessado, desde que seja maior de 14 anos. Os alunos
menores de 14 anos devem estar acompanhados dos pais ou pessoa responsável. O
cadastro e atualização do benefício deverão ser feitos na sede da Secretaria de
Educação, que fica na Praça Brasil (Terminal Urbano Rodoviário), de segunda a
sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Para mais informações basta
ligar no 3423-6313.
Condições para o Benefício – Por lei, têm direito ao Passe
Livre os alunos matriculados em unidade escolar que fique a mais de 1.500
metros de distância de suas residências. Os estudantes que forem matriculados
em escolas fora de seus bairros por falta de vagas em instituições mais
próximas também têm direito ao benefício, desde que apresentem uma declaração
da escola comprovando a falta de vagas. Alunos do Ensino Fundamental, Médio,
universitários, estudantes de cursos técnicos, Educação de Jovens e Adultos (EJA),
curso pré-vestibular e pós-graduação também podem ser contemplados com o
benefício.
Outras regras - Todos os estudantes têm direito aos acessos
gratuitos diários necessários para o deslocamento residência/escola e
escola/residência, nas linhas de ônibus correspondentes. Para isso, o aluno beneficiado
deve indicar as linhas que necessita utilizar. A quantidade de acessos mensais
ficará diretamente relacionada ao calendário escolar e aos turnos e horários
das aulas.
O Passe Livre do Estudante deve ser utilizado exclusivamente
nos dias, turnos e horários indicados pelo aluno no momento da solicitação.
Além disso, o cartão não pode ser utilizado nos feriados, domingos e períodos
de férias escolares. O aluno que deixar de utilizar, sem justificativa, 50% dos
acessos fornecidos durante o mês, perderá o direito ao benefício.
Para a confecção de segunda via do cartão de acesso ao Passe
Livre do Estudante, será necessário entregar à Secretaria Municipal de Educação
um requerimento justificando o pedido. A concessionária do serviço de
transporte coletivo (VCP) emitirá imediatamente a segunda via provisória, e o
cartão definitivo no prazo de até 30 dias.
