Teve início nesta segunda-feira (17) o prazo para o cadastramento e renovação do Passe Livre do Estudante em Paranavaí. Para fazer o pedido do Passe Livre, o estudante deve apresentar uma cópia do comprovante de residência atualizado, cópia da declaração de matrícula, foto 3x4 recente e xerox do RG e CPF do aluno ou responsável (para menores de 18 anos).
Neste ano, devido à pandemia de covid-19, além da documentação mencionada acima, será necessário preencher o ANEXO A que contém informações nas quais não estão listadas nos documentos solicitados anteriormente.
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O cadastramento ou recadastramento pode ser feito pelo próprio estudante interessado, desde que seja maior de 14 anos. Os alunos menores de 14 anos devem estar acompanhados dos pais ou pessoa responsável.
O cadastro do benefício deve se feitos na sede da Secretaria de Educação, que fica na Praça Brasil (Terminal Urbano Rodoviário), de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 14h30 às 16h30. Para mais informações basta ligar no 3423-6313.
Depois de três dias da entrega dos documentos na Secretaria Municipal de Educação, o estudante pode retirar a carteira provisória do Passe Livre no guichê da Viação Cidade de Paranavaí localizado no Terminal Rodoviário Urbano. A liberação da carteira definitiva é feita em até 30 dias.
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Para os recadastramentos/atualizações do passe escolar, os estudantes devem entrar em contato com a Viação Cidade de Paranavaí pelo telefone 3446-7917 para realizar o agendamento com data e horário para realizar atualização. O estudante deve levar, além dos documentos mencionados anteriormente juntamente com o ANEXO A, o cartão do passe no qual já é utilizado para efetuar o desbloqueio do mesmo. No caso da renovação do benefício será efetuado o desbloqueio do cartão já em utilização e o recolhimento da documentação atualizada no dia agendado.
Condições para o Benefício
Por lei, têm direito ao Passe Livre os alunos matriculados em unidade escolar que fique a mais de 1.500 metros de distância de suas residências. Os estudantes que forem matriculados em escolas fora de seus bairros por falta de vagas em instituições mais próximas também têm direito ao benefício, desde que apresentem uma declaração da escola comprovando a falta de vagas. Alunos do Ensino Fundamental, Médio, universitários, estudantes de cursos técnicos, Educação de Jovens e Adultos (EJA), curso pré-vestibular e pós-graduação também podem ser contemplados com o benefício.
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Outras regras
Todos os estudantes têm direito aos acessos gratuitos diários necessários para o deslocamento residência/escola e escola/residência, nas linhas de ônibus correspondentes. Para isso, o aluno beneficiado deve indicar as linhas de ônibus que necessita utilizar. A quantidade de acessos mensais ficará diretamente relacionada ao calendário escolar e aos turnos e horários das aulas.
Com relação à rede particular de ensino, o Passe Livre é concedido aos estudantes bolsistas. Aqueles que são beneficiados com no mínimo 50% de bolsa estudantil têm direito a 100% de desconto no passe. Já os estudantes com menos de 50% de bolsa, têm direito a 50% de desconto no passe.
O Passe Livre do Estudante deve ser utilizado exclusivamente nos dias, turnos e horários indicados pelo aluno no momento da solicitação. Além disso, o cartão não pode ser utilizado nos feriados, domingos e períodos de férias escolares. O aluno que deixar de utilizar, sem justificativa, 50% dos acessos fornecidos durante o mês, perderá o direito ao benefício.
