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Entenda o que é o estado de calamidade pública decretado em Paranavaí

O Portal da Cidade procurou o Procurador municipal, Washington Aparecido Pinto, que explicou o que muda com esse decreto

Postado em 02/03/2021 às 09:24 |

(Foto: Amauri Martineli)

Paranavaí decretou nesta segunda-feira (1°) estado de calamidade pública por causa da pandemia da covid-19.  Essa já é a segunda vez que a cidade precisa decretar esta situação em menos de um ano, pelo mesmo motivo. A primeira foi em abril do ano passado.

Atualmente, a cidade contabiliza 67 mortes provocadas pelas doença. Mas, o que significa estar em estado de calamidade pública?

O Portal da Cidade procurou o Procurador municipal Washington Aparecido Pinto, para esclarecer a população esse assunto.

De acordo com o procurador, o estado de calamidade pública foi decretado, pois o município precisa remanejar mais recursos para a saúde em virtude da crise ocasionada pela pandemia e, com essa medida, terá menos impedimentos.

Um ofício será expedido para a Assembleia Legislativa pedindo o reconhecimento do decreto. "Após a assembleia ratificar o decreto, o município poderá realizar contratações por Processo Seletivo Simplificado, dispensar licitações e outras situações de suspensões, até algumas restrições impostas pela lei de reponsabilidade fiscal", explica o procurador.


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