Paranavaí decretou nesta segunda-feira (1°) estado de calamidade pública por causa da pandemia da covid-19. Essa já é a segunda vez que a cidade precisa decretar esta situação em menos de um ano, pelo mesmo motivo. A primeira foi em abril do ano passado.
Atualmente, a cidade contabiliza 67 mortes provocadas pelas doença. Mas, o que significa estar em estado de calamidade pública?
O Portal da Cidade procurou o Procurador municipal Washington Aparecido Pinto, para esclarecer a população esse assunto.
De acordo com o procurador, o estado de calamidade pública foi decretado, pois o município precisa remanejar mais recursos para a saúde em virtude da crise ocasionada pela pandemia e, com essa medida, terá menos impedimentos.
Um ofício será expedido para a Assembleia Legislativa pedindo o reconhecimento do decreto. "Após a assembleia ratificar o decreto, o município poderá realizar contratações por Processo Seletivo Simplificado, dispensar licitações e outras situações de suspensões, até algumas restrições impostas pela lei de reponsabilidade fiscal", explica o procurador.
