Nove meses depois da liberação do dinheiro, prefeitura
confirma em nota que o “Castramóvel” deve ser entregue até o final desta
semana. “Quanto ao início do funcionamento, depende de vários fatores, como
equipar o trailer, disponibilizar profissionais para atuar nele, etc. Por isso,
ainda não há previsão de início do funcionamento efetivo”, conforme a nota. O
equipamento deve ser utilizado na castração de cães e gatos, o que,
consequentemente, contribuirá para o controle da população de animais abandonados
na cidade.
O
anúncio da liberação da verba para a concretização do projeto foi feito em
julho de 2018 pelo vereador, Lucas Barone, em vídeo
divulgado em sua página em uma rede social. “O dinheiro foi pago pelo deputado
federal Osmar Bertoldi, através do Governo Federal. A emenda é no valor de R$
125 mil reais para a aquisição do "castramóvel" para Paranavaí",
disse.
Lei de abandono e
maus-tratos aos animais - Denúncias
Após aprovação por unanimidade na Câmara dos Vereadores, a Lei
N° 4.733/2019 foi sancionada pelo Prefeito de Paranavaí, Carlos Henrique
Rossato (KIQ), e entrou em vigor na última terça-feira (16).
De acordo com a prefeitura de Paranavaí, as denúncias devem
ser feitas por meio do 156 (Ouvidoria Municipal). Ainda disseram que “todo o
processo de fiscalização continua sendo realizado como já era anteriormente. Só
não havia uma orientação específica para maus tratos. Já existe uma equipe da
Vigilância (setor de Zoonoses) responsável por esse trabalho”, diz a nota.
As infrações administrativas devem ser punidas com
advertência por escrito e multas, dependendo da gravidade do caso, podendo
variar de leve a grave leve. Os valores para multas leves serão de R$ 1.000,00
a R$ 2.000,00 e graves de R$ 2.001,00 a R$ 4.000,00. Em caso de reincidência, o
valor será dobrado. O dinheiro arrecadado com o pagamento das multas serão
recolhidos para o Fundo Municipal de Defesa dos Animais para aplicação em
programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção dos
animais.
