Câmara vota criação da Defesa Civil e crédito de R$ 675 mil em Paranavaí

A Câmara Municipal de Paranavaí realiza, na noite desta segunda-feira (27), às 20h, a 26ª Reunião Ordinária de 2026. Na pauta estão projetos de lei que tratam da criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, abertura de crédito adicional de R$ 675 mil, incentivo à inovação urbana e reestruturação de conselhos municipais.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 063/2026, de autoria do prefeito municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) e os conselhos responsáveis pela gestão e acompanhamento das ações da área. A proposta será analisada em segunda discussão, com emenda.

Também em segunda discussão está o Projeto de Lei nº 076/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 675 mil no orçamento municipal de 2026 para adequações orçamentárias.

Outro projeto em pauta é o PL nº 030/2026, que institui o Programa Municipal de Desafios Urbanos e Inovação e cria o Prêmio Municipal de Trabalhos Acadêmicos em Arquitetura, Urbanismo e áreas afins, buscando incentivar soluções inovadoras para o desenvolvimento da cidade.

Em primeira discussão, os vereadores analisam o Projeto de Lei nº 206/2025, que promove a reestruturação do Conselho Municipal de Avaliação de Imóveis, altera sua composição e funcionamento e estabelece uma nova forma de remuneração para os membros.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 084/2026, de autoria do vereador Sargento Marrique, que propõe incluir o Dia de São Francisco de Assis, comemorado em 4 de outubro, no Calendário Oficial de Datas Comemorativas e de Conscientização do município.

Requerimentos

Além dos projetos de lei, três requerimentos serão discutidos em votação única.

A vereadora Professora Ivany Azevedo solicita informações sobre a possibilidade de instalação de um semáforo no cruzamento das ruas Rio Grande do Norte e Ettore Giovine, na região central da cidade.

O vereador Gabriel dos Santos Luiz questiona a previsão de reforma dos banheiros públicos da Praça dos Pioneiros e a disponibilização de um servidor para realizar a limpeza e manutenção do espaço.

Já o vereador Doutor Waldur Trentini pede esclarecimentos sobre o planejamento da Prefeitura para a implantação de farmácias municipais em distritos e bairros estratégicos, incluindo unidades anexas às Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

A sessão é aberta ao público e será realizada no plenário da Câmara Municipal de Paranavaí, com transmissão pelos canais oficiais do Legislativo.