Os produtores rurais que trabalham com a venda de produção do campo e utilizam a Nota Fiscal do Produtor, precisam fazer a devolução das notas não utilizadas para o município até o dia 15 de março. As notas entregues pela Prefeitura no ano de 2020 terão a validade de emissão expirada a partir do dia 28 de fevereiro e passam a não ter mais utilidade para os produtores.
“Todo ano, o município entrega notas impressas para que os produtores possam fazer a movimentação de vendas da produção do campo. Em 2020 foram entregues 29.021 notas para os produtores cadastrados na Prefeitura. Destas, 23.130 notas já foram baixadas (devolvidas e finalizadas). Ainda restam 5.891 notas que precisam ser devolvidas para que o município possa fazer o cálculo do índice de retorno do ICMS. É importante que os produtores tenham em mente que, as notas que não forem utilizadas até domingo (dia 28) não terão mais utilidade para emissão e precisam ser devolvidas na Prefeitura”, explica o Fiscal de Tributos, Fernando Albuquerque.
A devolução das Notas Fiscais do Produtor é um importante instrumento de controle dos tributos do município. Todas as notas emitidas são lançadas no sistema tributário da Prefeitura para que sejam trabalhados os índices de retorno do ICMS. Lembrando que os produtores que não fizerem a devolução das notas até o dia 15 de março não podem retirar novas notas impressas.
