Projeto de Lei propõe fiscalização rigorosa às empresas de sucata

A Câmara Municipal de Paranavaí analisa um novo Projeto de Lei que busca fortalecer o combate aos furtos, roubos e à receptação de materiais metálicos no município.

De autoria do Presidente da Câmara de Paranavaí, vereador Carlos Augusto Pereira de Lima, o Projeto de Lei nº 045/2025 cria a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Materiais Metálicos.

A proposta estabelece regras específicas para empresas que compram e vendem sucatas e metais ferrosos e não ferrosos. Segundo o texto, todos os estabelecimentos do setor deverão seguir exigências mais rigorosas para obter alvará de funcionamento e manter registros mensais detalhados das transações realizadas, com informações como CNPJ, razão social e comprovantes fiscais.

O projeto também proíbe a comercialização de materiais de origem suspeita, como fios de energia, telefonia, tampas de bueiros da Sanepar e placas de trânsito. O comércio de itens retirados de túmulos, por exemplo, só será permitido mediante apresentação de autorização do cemitério ou proprietário do jazigo. Materiais sem comprovação de origem serão apreendidos.

Empresas flagradas com produtos ilícitos poderão ser multadas, sofrer sanções administrativas e até ter seus registros suspensos ou cassados. Além disso, o projeto prevê campanhas de conscientização para alertar a população sobre os impactos desses crimes e estimular denúncias anônimas.

"O objetivo é interromper essa cadeia criminosa que começa com o furto de cabos e termina na revenda, afetando escolas, hospitais e serviços essenciais", ressaltou o vereador Carlos Augusto.

O Projeto de Lei ainda passará pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.