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Como funcionam as licenças de uso de imagens?

Na era da comunicação facilitada pelas redes sociais, é grande o risco do uso de imagens de maneira indevida. A forma rápida com a qual uma imagem pode ser veiculada é muito útil em certos casos, mas extremamente danosa em outros. O uso indevido pode culminar em ações judiciais e, por isso, faz-se necessário entender a que estamos sujeitos antes de apertar o botão publicar ou compartilhar.


As imagens digitais são divididas em duas categorias: bitmap (mapa de bits) e vetoriais. A fotografia é um exemplo de imagem digital em bitmap, ou seja, é formada pela junção de pequenos pontos de cor chamados de pixels. Alterações nas suas dimensões podem afetar a sua qualidade. Já as imagens vetoriais são criadas a partir de combinações geométricas e podem facilmente serem redimensionadas sem prejuízo.


No caso de fotografia, em que uma ou mais pessoas são clicadas, é válido lembrar que a mesma se trata de uma cópia fiel dos atributos físicos das pessoas. Dessa forma, não devem ser adulterados, sem prévia autorização, nenhum dos traços físicos. Qualquer “brincadeira” com editores de imagem pode levar a problemas jurídicos. Além disso, utilizar uma fotografia de forma a ferir a honra, o prestígio e a respeitabilidade, ou até mesmo para fins comerciais, estão sujeitas ao mesmo fim.


Assim como imagens em bitmaps, as imagens vetoriais também são passíveis de uso licenciado devido ao direito autoral. Existem vários bancos de imagens na web que oferecem opções pagas ou gratuitas. É fundamental identificar o tipo de licença de cada uma para que o uso ou a derivação da imagem não traga dores de cabeça. As licenças mais comuns são: Royalty-free, Rights-managed, Creative Commons e Domínio Público.


Imagens com licença Royalty-free não são gratuitas e nem exclusivas, ou seja, é possível comprar a imagem e usar por tempo indeterminado, mas a mesma imagem pode ser usada em outras campanhas publicitárias no mesmo segmento.


Imagens com licença Right-managed, ou seja, com direito controlado, estipula prazo, finalidade, território e tipo de mídia. Enfim, várias informações que são acordadas entre comprador e vendedor que influenciam diretamente no preço final da imagem. Uma vantagem desse tipo de licença é a exclusividade, que dura enquanto o acordo for válido.


Muitas imagens são categorizadas pela Creative Commons (CC), organização sem fins lucrativos, que ajuda a regular o uso de imagens com permissões mais flexíveis. Os principais tipos de licenças CC são:



  • Attribution (CC BY): imagens livres para alteração, disponível para uso comercial, com citação dos créditos;

  • Attribution-NoDerivs (CC BY-ND): imagens proibidas de modificação, disponível para uso comercial, com citação dos créditos;

  • Attribution-NonCommercial-ShareAlike (CC BY-NC-SA): imagens livres para modificação, não disponível para uso comercial, com citação dos créditos e licença de imagens derivadas sob os mesmos termos da imagem original;

  • Attribution-ShareAlike  (CC BY-SA): imagens livres para modificação, disponível para uso comercial, com citação dos créditos e licença de imagens derivadas sob os mesmos termos da original;

  • Attribution-NonCommercial  (CC BY-NC): imagens livres para modificação, não disponível para uso comercial, com citação dos créditos. Porém, a licença de imagens derivadas, apesar de não comercial, não precisa obedecer aos mesmos termos da original;

  • Attribution-NonCommercial-NoDerivs (CC BY-NC-ND): imagens proibidas de modificação, não disponível para uso comercial. Somente disponível para download e compartilhamento com citação dos créditos. O tipo mais restritivo das licenças da CC.


Ainda é possível renunciar a todos os direitos de uma imagem, permitindo a cópia, a modificação e a distribuição, mesmo para fins comerciais, tudo sem pedir autorização, desde que a mesma seja designada como Domínio Público. Outra possibilidade de uma imagem cair em Domínio Público é quando decorre setenta anos após o falecimento de autor/co-autores e ainda na ausência de eventuais herdeiros. Mas em todos os casos, os autores devem ser sempre citados. A exceção acontece quando o autor é desconhecido.


O assunto é amplo e também se aplica a outros tipos de obras. O mais importante é pesquisar e informar-se antes de usar imagens em seus projetos.



Fonte: Daniela Eloise Flôr

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